O que significa
Quase todos os apoios do Portugal 2030 para PME exigem que a empresa prove que é micro, pequena ou média empresa. Em Portugal, essa prova é a certificação eletrónica do IAPMEI, criada pelo Decreto-Lei n.º 372/2007. O pedido faz-se só por via eletrónica, no site do IAPMEI.
A empresa declara os seus dados e os das empresas com que tem ligações. O IAPMEI emite um certificado com a dimensão da empresa e um prazo de validade. As entidades que analisam as candidaturas consultam esse certificado diretamente.
Os limites que contam
| Dimensão | Trabalhadores | Volume de negócios | ou Balanço total |
|---|---|---|---|
| Micro | Menos de 10 | Até 2 M€ | Até 2 M€ |
| Pequena | Menos de 50 | Até 10 M€ | Até 10 M€ |
| Média | Menos de 250 | Até 50 M€ | Até 43 M€ |
Os limites vêm da Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia. O número de trabalhadores é obrigatório; nos valores financeiros, basta cumprir um dos dois.
Um exemplo prático
Uma metalomecânica tem 40 trabalhadores e 8 milhões de euros de volume de negócios. Sozinha, seria pequena empresa. Mas uma sociedade que detém 60% do seu capital tem 150 trabalhadores e 30 milhões de euros de faturação. Como as duas estão ligadas, os números somam-se: 190 trabalhadores e 38 milhões de euros. A empresa passa a ser média, e isso muda a taxa de apoio a que pode aceder.
Erros comuns
- Esquecer as empresas parceiras e ligadas. Participações a partir de 25% contam para o cálculo, de forma proporcional ou total, consoante o grau de ligação. É o erro que mais vezes muda a dimensão da empresa.
- Deixar o certificado caducar. O certificado tem prazo de validade e deve ser renovado com os dados de cada novo exercício fechado. Sem certificado válido à data da candidatura, a empresa pode ficar fora do aviso.
- Usar dados do ano errado. Contam os dados do último exercício encerrado, e não as previsões do ano em curso.
- Não atualizar depois de uma mudança. Uma entrada de novo sócio, uma fusão ou a compra de outra empresa podem mudar a dimensão. O certificado deve refletir a situação real.
Antes de cada candidatura ao Portugal 2030 confirmamos que o certificado PME está válido e que bate certo com a estrutura do grupo. Se tiver dúvidas sobre a sua empresa, faça o teste de elegibilidade.
Perguntas frequentes
Como se renova o certificado PME?
No site do IAPMEI. Se não houve mudanças na identificação nem nas ligações a outras empresas, basta preencher os trabalhadores e os dados financeiros do último exercício fechado.
Uma empresa acabada de criar pode ter certificado PME?
Sim. Sem um exercício fechado, a empresa declara uma estimativa de boa-fé para o ano em curso, que depois tem de confirmar com as contas.
Se a empresa crescer, perde logo o estatuto de PME?
Não de imediato. Em regra, a empresa só muda de dimensão se ultrapassar os limites em dois exercícios seguidos.
Fontes: Decreto-Lei n.º 372/2007, que cria a certificação eletrónica PME, Diário da República · Recomendação 2003/361/CE, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas, EUR-Lex · Certificação PME, IAPMEI
